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Ponto Focal de Advocacia

Rede DPI - Rede para o Desenvolvimento da Primeira Infância

Nampula (Cidade)

Data de Expiração:

Como Candidatar-se

ASSOCIAÇÃO REDE PARA O DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA

TERMOS DE REFERÊNCIA (TdR)

Contratação de um(a) Responsável pelas Campanhas de Ensino Pré-Escolar e de dois Pontos Focais Provinciais

Projecto: Bem-estar: Sociedade Civil e Autoridades Coordenadas no Alcance da Educação e Protecção Participativas, Inclusivas e Sustentáveis

Províncias: Nampula

Período: Outubro de 2026 a Agosto de 2027

Maputo, Moçambique

1. Introdução

A Associação Rede para o Desenvolvimento na Primeira Infância (ARDPI) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, de carácter humanitário, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Reúne organizações não-governamentais nacionais e internacionais, instituições académicas e outros actores comprometidos com a promoção dos direitos da criança e do Desenvolvimento da Primeira Infância (DPI) em Moçambique.

Visão: Ver estabelecidas fortes colaborações multissectoriais e parcerias para promover o Desenvolvimento da Primeira Infância em Moçambique, garantindo que todas as crianças estejam seguras, saudáveis, bem nutridas e felizes.

Missão: Convocar, unir, capacitar e coordenar organizações da sociedade civil para defender e influenciar a plena implementação dos direitos fundamentais das crianças na primeira infância em Moçambique.

No âmbito do projecto “Bem-estar: Sociedade Civil e Autoridades Coordenadas no Alcance da Educação e Protecção Participativas, Inclusivas e Sustentáveis”, a ARDPI pretende reforçar a coordenação multissectorial, a participação da sociedade civil e a advocacia em prol do DPI, com particular atenção à educação pré-escolar e à protecção integral da criança.

Para assegurar a implementação das actividades em Nampula, Niassa e Cabo Delgado, a ARDPI pretende contratar um(a) Responsável pelas Campanhas de Ensino Pré-Escolar, baseado(a) em Nampula, e dois Pontos Focais Provinciais, baseados em Niassa e Cabo Delgado. O(A) responsável coordenará as actividades da ARDPI nesta área, apoiará a avaliação e melhoria das propostas das redes provinciais no âmbito da actividade A.3.3.2 e assegurará a articulação entre OCB, OSC, autoridades governamentais e pontos focais.

2. Objectivos da Contratação

2.1. Objectivo geral

Reforçar a implementação das actividades do projecto Bem-estar nas províncias de Nampula, Niassa e Cabo Delgado, através da coordenação das campanhas de ensino pré-escolar, do apoio técnico às propostas das redes provinciais, da dinamização da coordenação multissectorial e do fortalecimento da advocacia em prol do DPI.

2.2. Objectivos específicos

- Coordenar e acompanhar as actividades promovidas pela ARDPI no domínio das campanhas de ensino pré-escolar.

- Apoiar a avaliação, melhoria e acompanhamento das propostas das redes provinciais, no âmbito da actividade A.3.3.2.

- Promover a articulação entre a ARDPI, os pontos focais, as OCB, as OSC e as instituições governamentais.

- Apoiar a criação, operacionalização e dinamização de grupos de coordenação multissectorial para o DPI.

- Reforçar a participação dos actores provinciais e distritais nos processos de diálogo, planificação e advocacia sobre educação pré-escolar.

- Assegurar a monitoria, documentação e comunicação dos progressos, resultados, desafios e aprendizagens.

3. Funções e Principais Actividades

3.1. Responsável pelas Campanhas de Ensino Pré-Escolar – Nampula

O(A) Responsável será responsável pela gestão, coordenação técnica e acompanhamento das actividades promovidas pela ARDPI nesta área, assegurando a articulação com as redes provinciais, OCB, OSC, autoridades governamentais e pontos focais de Niassa e Cabo Delgado.

A. Coordenação e gestão das campanhas

- Planificar, coordenar e acompanhar as campanhas e outras actividades de promoção do ensino pré-escolar no âmbito do projecto Bem-estar.

- Elaborar e acompanhar planos de trabalho, calendários de actividades e instrumentos de monitoria.

- Articular as actividades nas três províncias, promovendo a partilha de experiências e a harmonização das abordagens.

- Coordenar reuniões técnicas com os pontos focais e actores envolvidos.

- Acompanhar a execução das actividades, identificar constrangimentos e propor medidas correctivas.

B. Avaliação e apoio às propostas das redes provinciais – A.3.3.2

- Apoiar a análise técnica das propostas das redes provinciais para campanhas e iniciativas de promoção do ensino pré-escolar.

- Avaliar a pertinência, viabilidade e alinhamento das propostas com os objectivos e resultados do projecto.

- Prestar apoio técnico para melhorar propostas, planos de actividades e estratégias de implementação.

- Acompanhar a execução das propostas aprovadas, em coordenação com os pontos focais e a equipa de gestão.

- Documentar progressos, resultados, desafios e aprendizagens.

C. Coordenação com a sociedade civil e o Governo

- Promover a coordenação com OCB, OSC, redes provinciais e instituições governamentais.

- Facilitar o diálogo entre actores e incentivar a definição de prioridades e acções conjuntas.

- Reforçar a colaboração entre actores provinciais e nacionais para promover a inclusão e a qualidade do ensino pré-escolar.

- Identificar oportunidades de colaboração, parcerias e advocacia.

D. Advocacia e mobilização

- Coordenar acções de sensibilização e advocacia sobre a importância do ensino pré-escolar.

- Apoiar a produção e utilização de mensagens e materiais de comunicação adequados aos públicos-alvo.

- Promover a participação das autoridades, líderes comunitários, OSC, famílias e outros actores.

- Sistematizar evidências para apoiar o diálogo sobre políticas públicas e a mobilização de recursos.

E. Monitoria, aprendizagem e relatórios

- Acompanhar actividades e resultados através dos instrumentos de monitoria do projecto.

- Recolher, organizar e analisar informação sobre campanhas e propostas provinciais.

- Elaborar relatórios periódicos sobre actividades, resultados, desafios e medidas de seguimento.

- Sistematizar boas práticas e lições aprendidas.

- Participar nas reuniões de planificação, monitoria e avaliação convocadas pela ARDPI e parceiros.

3.2. Pontos Focais Provinciais – Niassa e Cabo Delgado

Os Pontos Focais apoiarão a implementação das actividades nas respectivas províncias, em estreita coordenação com o(a) Responsável pelas Campanhas de Ensino Pré-Escolar e com a equipa de gestão da ARDPI.

A. Coordenação e advocacia

- Reforçar mecanismos de coordenação entre OSC e autoridades locais para promover o DPI e o ensino pré-escolar.

- Facilitar o diálogo provincial e distrital e apoiar a identificação de prioridades e soluções.

- Apoiar iniciativas de advocacia relacionadas com políticas, planos e decisões sobre DPI.

- Participar em reuniões e plataformas locais, de acordo com as orientações da ARDPI.

B. Grupos multissectoriais

- Apoiar a criação, revitalização e operacionalização de grupos multissectoriais provinciais e distritais.

- Facilitar reuniões com sectores governamentais, OSC, OCB e outros actores.

- Promover planos de acção conjuntos e acompanhar os compromissos assumidos.

- Documentar reuniões, decisões, recomendações e acções de seguimento.

C. Apoio às campanhas de ensino pré-escolar

- Planificar e implementar actividades com o(a) responsável pelas campanhas.

- Mobilizar redes provinciais, OCB, OSC, autoridades e comunidades.

- Identificar necessidades locais e contribuir para a elaboração e melhoria das propostas provinciais.

- Acompanhar actividades aprovadas e comunicar progressos, dificuldades e necessidades de apoio.

- Considerar as necessidades das crianças, sobretudo as que se encontram em situação de vulnerabilidade.

D. Capacitação de actores

- Apoiar sessões de capacitação para líderes, OSC e outros actores.

- Promover a compreensão do papel dos actores na defesa dos direitos da criança e do ensino pré-escolar.

- Incentivar liderança, coordenação e gestão inclusivas.

- Facilitar a partilha de experiências e boas práticas.

E. Monitoria e relatórios

- Acompanhar as actividades na respectiva província.

- Recolher e organizar dados e evidências sobre actividades, participação e resultados.

- Submeter relatórios periódicos ao(à) responsável pelas campanhas e à equipa de gestão.

- Identificar desafios, propor melhorias e contribuir para a sistematização das aprendizagens.

4. Perfil e Qualificações

4.1. Responsável pelas Campanhas de Ensino Pré-Escolar

- Formação em Educação, Desenvolvimento da Primeira Infância, Ciências Sociais, Desenvolvimento Comunitário, Advocacia, Gestão de Projectos ou áreas afins.

- Experiência mínima de três anos em coordenação de projectos, campanhas de advocacia, educação pré-escolar ou DPI.

- Experiência de trabalho com OSC, OCB e instituições governamentais.

- Conhecimento das políticas e programas de educação pré-escolar e DPI em Moçambique.

- Experiência em planificação, acompanhamento, avaliação e elaboração de relatórios.

- Capacidade de analisar propostas e planos de actividades.

- Competências de comunicação, coordenação, facilitação e negociação.

- Disponibilidade para deslocações a Niassa e Cabo Delgado.

- Domínio da língua portuguesa; línguas locais relevantes constituem vant